1. Objeto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, atualizadas em Janeiro de 2020, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço da loja online da Peeth Produtos Elásticos e Tensores Heterodinamicos, Lda), com sede na Avenida Camilo Tavares de Matos, nº 510 2º 3730-902 Vale de Cambra, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 501 193 618, com o capital social de 100.000€ (euros), doravante designada por Peeth.
1.2 A compra de qualquer produto na lojas online da Peeth implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Peeth reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na loja online podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
3. Pagamento
3.1 Todas as compras feitas na loja online implicam o seu pagamento imediato.
3.2 Os pagamentos são recebidos em euros.
3.3 Na loja online são aceites pagamentos em cartões de pagamentos (débitos ou créditos) e pagamentos por transferência bancária. Não são aceites cheques.
3.4 A fatura recibo, com os dados fiscais do cliente, será entregue juntamente com a encomenda.
4. Serviço de Entrega
4.1 Para todas as compras realizadas nas loja online, o cliente poderá solicitar a entrega gratuita, a partir de € 15 de compras.
4.2 As entregas serão realizadas por transportadora.
5. Devoluções
5.1 A Peeth só é obrigada a reconhecer o direito de resolução dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05 (vendas a distância), tendo o consumidor, neste caso, um prazo de 14 dias para o efeito.
5.2 Salvo as situações expressamente previstas na lei, a Peeth reserva-se o direito de aceitar a devolução de qualquer artigo adquirido na loja online. Para solicitar uma troca ou devolução de compras, o cliente deverá contactar a Peeth através do e-mail geral@peeth.pt e enviar para a morada Estrada Luiz Bernardo de Almeida n.º 340 Macieira de Cambra, 3730-221 Vale de Cambra o(s) produto(s) para troca com a sua embalagem original, acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
5.3 A Peeth assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Peeth proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
5.4 A Peeth não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
6. Lei Aplicável
6.1 Todas as compras efetuadas na loja online da Peeth estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda da loja online será submetido ao Tribunal português competente.
6.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Peeth informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
6.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, com os seguintes contactos:
Morada: Rua Damião de Gois, 31 -loja 6 - 4050-225 Porto
Telefone: +351 22 550 83 49
E-mail: cicap@cicap.pt
Site: www.cicap.pt